Rescisão trabalhista
Rescisão de contrato de experiência: o que você pode receber
O contrato de experiência tem prazo combinado desde o início. Por isso, a rescisão muda bastante conforme o contrato termina na data prevista, a empresa encerra antes do prazo ou o trabalhador pede para sair.
O que é contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. Ele costuma ser usado para empresa e trabalhador avaliarem se a relação faz sentido antes de uma contratação por prazo indeterminado.
A dúvida aparece quando o contrato chega ao fim ou é encerrado antes da data combinada: quais verbas entram, quando existe indenização e em que situação pode haver multa do FGTS?
Quanto tempo pode durar?
Pela regra geral da CLT, o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Ele pode ser combinado por prazo menor, como 30 ou 45 dias, e prorrogado dentro desse limite.
Se o contrato for prorrogado mais de uma vez ou passar do limite legal, pode haver discussão sobre transformação em contrato por prazo indeterminado. Por isso, confira a data de início, a data prevista de término e eventuais prorrogações assinadas.
Fim normal do contrato de experiência
Quando o contrato termina exatamente na data prevista, normalmente entram na rescisão:
- saldo de salário pelos dias trabalhados no mês;
- 13º salário proporcional;
- férias proporcionais com adicional de 1/3;
- depósitos de FGTS do período, conforme regras aplicáveis.
Nessa situação, em regra, não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, porque o fim do contrato já estava combinado desde o início.
Dispensa antes do prazo pela empresa
Se a empresa encerra o contrato de experiência antes da data final, sem justa causa, a conta muda. Além das verbas proporcionais, pode existir indenização pela metade da remuneração que seria devida até o fim do contrato.
Também pode haver multa do FGTS quando a dispensa antecipada é sem justa causa. Como o enquadramento depende do tipo de rescisão lançado pela empresa e da redação do contrato, confira o termo de rescisão antes de concluir que o valor está correto ou incorreto.
Pedido de demissão antes do fim da experiência
Se o trabalhador pede para sair antes do fim do contrato, normalmente recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. Porém, a CLT prevê que o empregado pode ter que indenizar prejuízos causados ao empregador pela saída antecipada, dentro dos limites legais.
Na prática, esse ponto exige cuidado. Nem todo pedido de demissão gera desconto automático da mesma forma, e o valor precisa estar demonstrado no recibo de rescisão.
E se houver cláusula de aviso prévio?
Alguns contratos de experiência têm cláusula que permite encerramento antecipado por qualquer uma das partes com aplicação das regras dos contratos por prazo indeterminado. É a chamada cláusula assecuratória de direito recíproco.
Quando essa cláusula existe e é usada, o aviso prévio pode entrar no lugar da indenização típica do contrato por prazo determinado. Por isso, ler o contrato é tão importante quanto conferir a data final.
Exemplo simples de rescisão antecipada
Imagine um contrato de experiência de 45 dias, com salário mensal de R$ 2.400,00. Se a empresa encerra o contrato faltando 10 dias para o fim, uma estimativa simples da indenização do período restante seria:
Além dessa indenização estimada, ainda podem entrar saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS e eventuais descontos. O exemplo é apenas uma referência para entender a lógica.
Como conferir sua rescisão
- Veja a data de início e a data final prevista no contrato de experiência.
- Confirme se a saída aconteceu no fim do prazo ou antes dele.
- Identifique quem encerrou o contrato: empresa ou trabalhador.
- Procure no contrato se existe cláusula de rescisão antecipada com aviso prévio.
- Confira saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS e eventuais indenizações.
- Compare descontos de faltas, benefícios, adiantamentos e outras rubricas do termo de rescisão.
Para entender verbas relacionadas, veja também os guias de férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
Perguntas frequentes
Contrato de experiência tem multa de 40% do FGTS?
No fim normal do prazo, em regra não há multa de 40%. Se a empresa encerra antes do prazo sem justa causa, a multa pode entrar conforme o enquadramento da rescisão.
Quem pede demissão na experiência recebe férias e 13º?
Em regra, sim. O trabalhador costuma receber saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3. Podem existir descontos ou indenização em situações específicas.
Contrato de experiência tem aviso prévio?
No fim normal do prazo, não. O aviso prévio pode aparecer quando existe cláusula de rescisão antecipada com aplicação das regras dos contratos por prazo indeterminado.
Contrato de experiência pode passar de 90 dias?
Não pela regra geral da CLT. O contrato de experiência não deve ultrapassar 90 dias.
A rescisão de experiência é igual a uma demissão comum?
Não necessariamente. Como o contrato tem prazo determinado, o fim normal, a dispensa antecipada e o pedido de demissão antes do prazo podem gerar verbas diferentes.