Rescisão trabalhista
Aviso prévio: cálculo, dias, desconto e rescisão
O aviso prévio aparece quando uma das partes encerra um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Ele pode ser trabalhado, indenizado ou descontado, e a quantidade de dias pode mudar conforme o tempo de serviço.
O que é aviso prévio?
O aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho será encerrado. A regra existe para evitar uma ruptura imediata sem tempo de organização para trabalhador e empresa.
Na prática, ele costuma aparecer em dois cenários: quando a empresa dispensa o trabalhador sem justa causa ou quando o trabalhador pede demissão. A forma de pagamento, trabalho ou desconto muda conforme quem iniciou a saída e se o período será cumprido.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado
No aviso prévio trabalhado, a pessoa continua prestando serviço durante o período. Na dispensa sem justa causa, a CLT prevê opções de redução da jornada durante o aviso: redução de 2 horas diárias ou ausência por 7 dias corridos, conforme a regra aplicável.
No aviso prévio indenizado, o período não é trabalhado. Se a empresa dispensa o empregado e não exige o cumprimento, o valor entra na rescisão como verba a receber. Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso, pode haver desconto, salvo se a empresa dispensar o cumprimento.
Quantos dias de aviso prévio entram no cálculo?
A base mais conhecida é de 30 dias. A Lei nº 12.506/2011 trouxe o aviso prévio proporcional: além dos 30 dias, podem ser acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o limite total de 90 dias.
Como há detalhes de aplicação conforme o tipo de desligamento, use a tabela abaixo como referência prática para conferir a ordem de grandeza e compare com o termo de rescisão.
| Tempo de serviço na empresa | Dias de aviso em estimativa comum | O que conferir |
|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias | Data de admissão e data de desligamento. |
| 1 ano completo | 33 dias | Se a rescisão aplica aviso proporcional. |
| 2 anos completos | 36 dias | Se o cálculo considerou anos completos. |
| 5 anos completos | 45 dias | 30 dias + 15 dias proporcionais. |
| 10 anos completos | 60 dias | Projeção do aviso e verbas proporcionais. |
| 20 anos completos ou mais | Até 90 dias | Limite máximo previsto na regra proporcional. |
Como calcular aviso prévio indenizado
Uma estimativa simples começa pelo valor diário da remuneração. Divida a remuneração mensal por 30 e multiplique pelos dias de aviso prévio considerados na rescisão.
Essa é uma conta bruta. O termo de rescisão pode incluir salário, férias, 13º, FGTS, descontos, benefícios, médias de verbas variáveis e outras rubricas.
Exemplo prático de aviso prévio
Imagine uma remuneração mensal de R$ 3.000,00 e 5 anos completos de serviço na mesma empresa. Em uma estimativa com aviso proporcional de 45 dias, a conta fica assim:
| Item do exemplo | Valor usado | Resultado |
|---|---|---|
| Remuneração mensal | R$ 3.000,00 | Base bruta de referência |
| Valor diário estimado | R$ 3.000,00 ÷ 30 | R$ 100,00 |
| Tempo de serviço | 5 anos completos | 45 dias em estimativa proporcional |
| Aviso prévio indenizado bruto | R$ 100,00 × 45 | R$ 4.500,00 |
O exemplo não substitui o cálculo oficial da rescisão. Ele serve para conferir se o valor do aviso está próximo do esperado antes de olhar as demais verbas.
Pedido de demissão e desconto do aviso
Quando o trabalhador pede demissão, a empresa pode exigir o cumprimento do aviso. Se o trabalhador não cumprir e a empresa não dispensar o período, pode haver desconto correspondente na rescisão.
Esse desconto costuma gerar dúvida porque reduz o valor final a receber. Antes de concluir que houve erro, confira se existe documento dispensando o aviso, se o período foi trabalhado, se houve acordo com o empregador e como a rubrica aparece no termo de rescisão.
Aviso prévio muda férias, 13º e FGTS?
O aviso prévio pode projetar a data de término do contrato e afetar verbas proporcionais. Por isso, em algumas rescisões, a contagem de férias proporcionais e 13º pode considerar a projeção do aviso.
Também é importante separar as verbas: aviso prévio não é a mesma coisa que saldo de salário, multa do FGTS, férias ou 13º. Para entender cada uma, veja os guias de férias, 13º salário e FGTS.
Quando este cálculo muda
O cálculo muda quando o aviso é trabalhado, indenizado ou descontado; quando a saída é por pedido de demissão, dispensa sem justa causa, acordo ou justa causa; quando há remuneração variável, comissões, adicionais, faltas, benefícios, norma coletiva ou projeção do aviso nas verbas proporcionais.
Também muda quando o contrato não é por prazo indeterminado. Em contrato de experiência ou outro contrato por prazo determinado, o aviso prévio pode depender de cláusula específica. Para esse caso, leia o guia de rescisão de contrato de experiência.
Checklist para conferir a rescisão
- Confira quem encerrou o contrato: empresa ou trabalhador.
- Veja se o aviso foi trabalhado, indenizado, dispensado ou descontado.
- Calcule o tempo de serviço na mesma empresa.
- Compare os dias de aviso com a regra proporcional e o termo de rescisão.
- Confira a remuneração usada como base, incluindo médias quando aplicável.
- Veja se férias, 13º e FGTS foram calculados separadamente.
- Guarde carta de demissão, comunicação de dispensa, holerites e TRCT.
Perguntas frequentes
Aviso prévio indenizado é salário líquido?
Não. A estimativa do aviso normalmente é bruta. O valor líquido da rescisão depende de outras verbas, descontos e rubricas do termo rescisório.
Todo aviso prévio tem 90 dias?
Não. Noventa dias é o limite total da regra proporcional. Muitos casos ficam em 30 dias ou em quantidade intermediária, conforme tempo de serviço e tipo de rescisão.
Se eu pedir demissão, posso ser dispensado do aviso?
Pode acontecer se a empresa concordar. O ideal é ter essa dispensa documentada para evitar desconto no acerto.
Aviso prévio trabalhado reduz jornada?
Na dispensa sem justa causa com aviso trabalhado, a CLT prevê redução de jornada ou ausência por 7 dias corridos. A aplicação prática deve ser conferida com a empresa e a regra do caso.
Contrato de experiência tem aviso prévio?
No fim normal do prazo, em regra não. Pode haver aviso quando existe cláusula de rescisão antecipada com aplicação das regras dos contratos por prazo indeterminado.
Use como referência, não como decisão individual
Este guia explica a regra geral para ajudar na leitura da rescisão. Ele não substitui o TRCT, o contrato de trabalho, a convenção coletiva, o sindicato, o RH ou orientação profissional para um caso concreto.