Direitos trabalhistas
FGTS e desconto do salario? Entenda quem deposita os 8%
O FGTS aparece muito nas conversas sobre trabalho, mas ele nao deve reduzir o valor do seu salario. Em regra, o deposito e uma obrigacao do empregador.
FGTS nao e desconto do salario
Essa e a principal diferenca: o FGTS nao deve ser descontado do salario do trabalhador. Para contratos regidos pela CLT, o empregador e responsavel por fazer os depositos na conta vinculada do empregado.
Por isso, quando uma pessoa recebe R$ 3.000,00 de salario bruto, o deposito regular de FGTS nao transforma esse salario em R$ 2.760,00. Os R$ 240,00 correspondentes aos 8% devem ser recolhidos pelo empregador, em separado, para a conta do FGTS do trabalhador.
Qual e o percentual do FGTS?
O percentual geral e de 8% sobre o salario pago ou devido ao trabalhador. Ha excecoes: no contrato de aprendizagem, o percentual e de 2%. As regras tambem podem ter particularidades conforme o vinculo, a remuneracao e os eventos informados na folha.
O ponto importante e que 8% nao e uma aliquota de desconto para o empregado. E um deposito que compoe a conta vinculada do FGTS.
Quando o deposito deve ser feito?
O recolhimento mensal deve ser feito ate o dia 20 do mes seguinte ao da competencia. Assim, o valor referente ao trabalho de junho deve ser recolhido dentro do prazo de julho. Se a data nao for dia util bancario, a empresa precisa observar a regra operacional aplicavel para nao recolher em atraso.
Quem tem direito ao FGTS?
Em geral, trabalhadores com contrato formal sujeito ao regime do FGTS tem uma conta vinculada aberta em seu nome. A Caixa tambem lista, entre outros, trabalhadores domesticos, rurais, temporarios, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
As condicoes do vinculo fazem diferenca. Se houver duvida sobre um contrato especifico, confira o registro de trabalho, o holerite e os canais oficiais antes de concluir que existe ou nao direito ao deposito.
Como conferir se a empresa esta depositando
- Baixe o aplicativo oficial FGTS ou acesse o canal oficial da Caixa.
- Consulte o extrato da conta vinculada ao seu contrato.
- Compare os meses, o empregador identificado e os valores depositados com os seus recibos de pagamento.
- Se encontrar ausencia ou divergencia, guarde os documentos e procure primeiro o RH ou o empregador para esclarecimento.
O aplicativo permite consultar saldo, extratos e movimentacoes. Ele tambem mostra valores que estejam liberados para saque, quando a pessoa se enquadra em uma das hipoteses previstas.
Ter saldo nao significa que o saque esta liberado
O dinheiro depositado pertence ao trabalhador, mas o saque depende das situacoes previstas em lei. Demissao sem justa causa, aposentadoria, compra de moradia dentro das regras e algumas condicoes de saude sao exemplos conhecidos. Ha tambem modalidades especificas, como o saque-aniversario, que possuem regras proprias.
Antes de planejar um saque, confira no aplicativo do FGTS qual modalidade se aplica ao seu caso. Este guia nao substitui a analise das regras oficiais nem a orientacao para uma situacao individual.
FGTS, multa rescisoria e salario sao coisas diferentes
O deposito mensal de FGTS, a eventual indenizacao por desligamento e o salario mensal nao sao a mesma verba. Uma rescisao pode envolver valores de natureza diferente, cada um com sua regra. Por isso, uma estimativa simples de 8% nao serve para calcular sozinha uma rescisao trabalhista.
Perguntas frequentes
O FGTS aparece como desconto no holerite?
Nao deveria aparecer como desconto do trabalhador. O deposito e de responsabilidade do empregador e vai para a conta vinculada.
Todo trabalhador recebe 8%?
O percentual geral e 8%, mas aprendizes recebem deposito de 2%. O vinculo e a base de incidência tambem podem exigir verificacao no caso concreto.
Posso sacar todo o FGTS quando quiser?
Nao. O saque depende das hipoteses legais ou da modalidade escolhida. Consulte os valores liberados no aplicativo oficial.
Como o FGTS muda meu salario liquido?
O deposito regular de FGTS nao diminui o salario liquido. Para entender os descontos da folha, use a calculadora de salario liquido.