Direitos trabalhistas
FGTS é descontado do salário? Entenda quem paga os 8%
Não. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Em regra, o empregador deposita 8% sobre a remuneração em uma conta vinculada, separada do salário líquido.
Resumo rápido do FGTS
| Dúvida comum | Resposta direta | Onde conferir |
|---|---|---|
| Quem paga? | O empregador faz o depósito mensal. | Extrato do FGTS e recibos de pagamento. |
| Quanto é? | Regra geral de 8% sobre a remuneração. | Base de remuneração do mês e extrato. |
| É desconto? | Não deve reduzir o salário do trabalhador. | Holerite: FGTS não deve aparecer como desconto. |
| Quando deposita? | Até o dia 20 do mês seguinte à competência. | Competência e data no extrato do FGTS. |
FGTS não é desconto do salário
Essa é a principal diferença: o FGTS não deve ser descontado do salário do trabalhador. Para contratos regidos pela CLT, o empregador é responsável por fazer os depósitos na conta vinculada do empregado.
Por isso, quando uma pessoa recebe R$ 3.000,00 de salário bruto, o depósito regular de FGTS não transforma esse salário em R$ 2.760,00. Os R$ 240,00 correspondentes aos 8% devem ser recolhidos pelo empregador, em separado, para a conta do FGTS do trabalhador.
| Item do exemplo | Como entra no cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Salário bruto mensal | R$ 3.000,00 | Base de referência |
| Percentual geral do FGTS | 8% sobre a remuneração | R$ 240,00 |
| Desconto no salário | Não deve ser descontado do trabalhador | R$ 0,00 |
Qual é o percentual do FGTS?
O percentual geral é de 8% sobre o salário pago ou devido ao trabalhador. Há exceções: no contrato de aprendizagem, o percentual é de 2%. As regras também podem ter particularidades conforme o vínculo, a remuneração e os eventos informados na folha.
O ponto importante é que 8% não é uma alíquota de desconto para o empregado. É um depósito que compõe a conta vinculada do FGTS.
Quando o depósito deve ser feito?
O recolhimento mensal deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Assim, o valor referente ao trabalho de junho deve ser recolhido dentro do prazo de julho. Se a data não for dia útil bancário, a empresa precisa observar a regra operacional aplicável para não recolher em atraso.
Quem tem direito ao FGTS?
Em geral, trabalhadores com contrato formal sujeito ao regime do FGTS têm uma conta vinculada aberta em seu nome. A Caixa também lista, entre outros, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Para ver os encargos do empregador doméstico, leia o guia sobre quanto custa uma empregada doméstica registrada.
As condições do vínculo fazem diferença. Se houver dúvida sobre um contrato específico, confira o registro de trabalho, o holerite e os canais oficiais antes de concluir que existe ou não direito ao depósito.
Como conferir se a empresa está depositando
- Baixe o aplicativo oficial FGTS ou acesse o canal oficial da Caixa.
- Consulte o extrato da conta vinculada ao seu contrato.
- Compare os meses, o empregador identificado e os valores depositados com os seus recibos de pagamento.
- Se encontrar ausência ou divergência, guarde os documentos e procure primeiro o RH ou o empregador para esclarecimento.
O aplicativo permite consultar saldo, extratos e movimentações. Ele também mostra valores que estejam liberados para saque, quando a pessoa se enquadra em uma das hipóteses previstas.
Ter saldo não significa que o saque está liberado
O dinheiro depositado pertence ao trabalhador, mas o saque depende das situações previstas em lei. Demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de moradia dentro das regras e algumas condições de saúde são exemplos conhecidos. Há também modalidades específicas, como o saque-aniversário, que possuem regras próprias.
Antes de planejar um saque, confira no aplicativo do FGTS qual modalidade se aplica ao seu caso. Este guia não substitui a análise das regras oficiais nem a orientação para uma situação individual.
FGTS, multa rescisória e salário são coisas diferentes
O depósito mensal de FGTS, a eventual indenização por desligamento e o salário mensal não são a mesma verba. Uma rescisão pode envolver valores de natureza diferente, cada um com sua regra. Por isso, uma estimativa simples de 8% não serve para calcular sozinha uma rescisão trabalhista. Se a dúvida for sobre saída no período de experiência, leia o guia de rescisão de contrato de experiência; se a dúvida for sobre comunicação de saída, veja o guia de aviso prévio.
Quando este cálculo muda
O depósito pode mudar quando a base de remuneração muda, quando há verbas variáveis, afastamentos, rescisão, diferenças de folha ou enquadramento específico do contrato. A regra geral usa 8%, mas o jovem aprendiz tem alíquota de 2%, e o trabalho doméstico também precisa ser conferido no DAE do eSocial.
Também há diferença entre depósito mensal, multa rescisória e valores liberados para saque. Antes de concluir que falta dinheiro, compare extrato, competência, empregador, holerite e tipo de vínculo.
Perguntas frequentes
O FGTS aparece como desconto no holerite?
Não deveria aparecer como desconto do trabalhador. O depósito é de responsabilidade do empregador e vai para a conta vinculada.
Todo trabalhador recebe 8%?
O percentual geral é 8%, mas aprendizes recebem depósito de 2%. O vínculo e a base de incidência também podem exigir verificação no caso concreto.
Qual o percentual de desconto do FGTS no salário?
O percentual de desconto deve ser zero, porque FGTS não é desconto do empregado. O percentual mais comum é o depósito de 8% pago pelo empregador.
Posso sacar todo o FGTS quando quiser?
Não. O saque depende das hipóteses legais ou da modalidade escolhida. Consulte os valores liberados no aplicativo oficial.
Como o FGTS muda meu salário líquido?
O depósito regular de FGTS não diminui o salário líquido. Para entender os descontos da folha, use a calculadora de salário líquido.